Foto: TCE (Divulgação)
Depois de emitir um alerta aos Legislativos sobre a importância de as Câmaras analisarem mudanças nos Regimes Próprios da Previdência Social (RPPs) para não inviabilizar as finanças dos municípios no futuro, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) começa uma série de encontros para tratar do tema diretamente com os representantes das Casas Legislativas e demais agentes públicos. O TCE divulgou orientação sobre a necessidade de alterações nos RPPS até agosto de 2026.
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A primeira edição dos Encontros Regionais com os Legislativos Municipais acontecerá nesta terça-feira (26) e deve reunir cerca de 100 cidades das regiões de Santa Maria e Santa Cruz do Sul. O evento ocorrerá, das 9h às 17h, no Salão de Atos da Universidade Franciscana (UFN). Outro tema que estará em foco é o impacto da Reforma Tributária, que está sendo implementada nos municípios. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no site.
O TCE faz o debate no momento em que a prefeitura municipal retoma o tema da Previdência.
Programação
- 9h – Abertura
- 10h – Palestra sobre Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS)
- 14h – Palestra Reforma Tributária
- 16h30min – Palestra com Odacir Klein, assessor da presidência do TCE
- 17h – Encerramento
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